O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) foi escolhido para relatar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027. A indicação partiu de Aldo Clemente (PSDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal (CMN).

Fernandes explicou a atual fase dos trabalhos. “Estamos analisando, neste primeiro momento, apenas a legalidade da matéria, constitucionalidade e se está cumprindo as questões regimentais”, informou o parlamentar.

Após o aval da Comissão de Justiça, o texto vai para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Lá, o vereador Robson Carvalho (União Brasil) definirá o novo relator da matéria.

A proposta enviada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) prevê a retomada dos investimentos locais. O plano se alinha ao PPA (Plano Plurianual) de 2026 a 2029.

O prefeito detalhou que o plano “estabelece diretrizes, programas e ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da cidade ao longo do quadriênio, refletindo o compromisso da administração municipal com o crescimento econômico, social e ambiental, bem como com a participação da sociedade no processo de planejamento”.

O texto projeta alta nas receitas, mesmo com temores de instabilidade global. A prefeitura destinará 0,5% da receita tributária para o Orçamento Participativo.

Já as emendas parlamentares individuais abocanharão até 2% da RCL (Receita Corrente Líquida). O montante terá aplicação obrigatória na área da Saúde em 2027.

Até setembro, quando o orçamento final vai para a CMN, as prioridades podem sofrer alterações. Mudanças econômicas ou decretos de calamidade pública justificam eventuais ajustes.

O Palácio Felipe Camarão terá 90 dias após a aprovação da LOA para apontar emendas inviáveis. O Legislativo poderá trocá-las até maio de 2026.

Caso os vereadores percam o prazo estabelecido, os recursos não serão aplicados. O projeto também autoriza o Executivo a remanejar até 35% do valor total das despesas fixadas.