O título de Cidadão Natalense concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi anulado pela Câmara Municipal de Natal.

A revogação foi publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Município, por ordem da Justiça, que apontou irregularidades na tramitação do projeto.

Tudo começou quando a vereadora Samanda Alves (PT) entrou com um mandado de segurança.

Ela afirmou que não teve acesso ao projeto antes da votação e a 5ª Vara da Fazenda Pública deu razão a ela.

A decisão reconheceu que houve falha no processo e que a parlamentar tinha direito à participação plena.

O presidente da Câmara, Ériko Jácome (PP), assinou o ato de anulação com base no regimento interno e na Constituição.

Com isso, o decreto publicado em 14 de abril perdeu a validade e o projeto volta à Comissão para ser reavaliado, desta vez seguindo todos os ritos legais.