O Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (24) o projeto de lei antifacção, que aumenta penas para participação em organização criminosa ou milícia.

O texto, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta fixa reclusão de 20 a 40 anos para o crime classificado como domínio social estruturado e de 12 a 20 anos para quem o favorecer.

Também proíbe anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional, além de vedar auxílio-reclusão a dependentes de presos por esses crimes; líderes e integrantes de núcleo de comando deverão cumprir pena em presídio federal de segurança máxima.

Parte das mudanças feitas pelo Senado foi rejeitada, como a taxação de apostas para financiar o combate ao crime organizado e ajustes nas atribuições da Polícia Federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a futura lei pode receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann e classificou o texto como a resposta mais dura ao crime organizado.