A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje (10), o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

O “PL da Dosimetria” teve 291 votos favoráveis e 148 contrários e segue para o Senado Federal.

A proposta define novos critérios de cálculo das penas, com porcentagens mínimas para cumprimento e progressão de regime, além de permitir remição mesmo em prisão domiciliar.

Segundo o texto, quem for condenado por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa” ligada a crime hediondo deve cumprir ao menos 50% da pena.

Esse é o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou o projeto em votação após reunião de líderes, dizendo que o tema dominou os debates do ano.

A inclusão surpreendeu o governo, que reclamou por não ter sido avisado.

A votação ocorre após meses de disputa interna, com governistas contra o projeto e parte da oposição defendendo anistia total.

Um acordo entre Hugo Motta e o Partido Liberal garantiu que não houvesse destaques.

Segundo o líder da bancada, o texto aprovado é “um primeiro degrau” rumo à anistia.