A vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou hoje (12) o pedido para abrir uma CEI (Comissão Especial de Inquérito). O objetivo é que a Câmara de Natal passe um pente-fino na polêmica obra da engorda de Ponta Negra.

O estopim para a investigação foram as revelações do MPF (Ministério Público Federal) sobre o sistema de drenagem local. Segundo a perícia do órgão, foram encontrados encanamentos "falsos" e galerias obstruídas com rochas e concreto.

Para tirar a comissão do papel, Brisa precisa convencer um terço dos parlamentares a assinarem o requerimento. Ela também utiliza auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) e investigações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para fundamentar a pressão.

"Meu questionamento aqui hoje é, diante da mobilização de todos os órgãos de controle, qual será a posição desta Casa Legislativa, a casa que tem o dever constitucional de fiscalizar o Executivo municipal, de fiscalizar as obras realizadas no nosso município de Natal", indagou Brisa.

A parlamentar defende que o Legislativo não pode se omitir diante das suspeitas. "Convido o conjunto dos vereadores a assinar o requerimento de uma comissão especial de investigação e de inquérito sobre a obra da Engorda de Ponta Negra. Porque nossa casa tem que ter posição e tem que ter uma posição de transparência, de querer que seja investigado", reforçou.

Do outro lado do plenário, a base aliada do prefeito reagiu prontamente. A vereadora Nina Souza (PL) criticou a oposição por, segundo ela, torcer contra o sucesso do projeto.

"Todos nós sabemos que a engorda é uma das grandes obras do estado do Rio Grande do Norte. E era para todos nós estarmos torcendo para essa obra dar certo", rebateu Nina.

A parlamentar do PL defendeu que os entraves apontados já estão sendo resolvidos pela gestão municipal. Ela classificou como "impressionante a alegria desse povo de espalhar para o Brasil e o mundo que a engorda não deu certo".

Contudo, a peça jurídica do MPF traz termos pesados contra a execução do serviço. O documento menciona "irregularidades construtivas escabrosas" que transformaram os dispositivos de escoamento em meras caixas de descarga inúteis.

"Entre as constatações mais graves, a perícia revelou irregularidades construtivas escabrosas, como a instalação de 'tubulações falsas', galerias bloqueadas propositalmente, tubos de saída com as bordas dobradas contra o fluxo da água e alteração da forma de saída de água dos dispositivos", detalha a denúncia.

Em nota, a Prefeitura de Natal garantiu que as obras seguem rigorosamente o licenciamento e os estudos técnicos. O Município informou que apresentará todas as explicações à Justiça dentro do prazo estabelecido.