Justiça
06/11/2026
Com aproximadamente 2,4 mil habitantes, o município de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, tornou-se um dos principais exemplos em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade das loterias municipais e dos sites de apostas. O caso envolve a "Lotseridó", autarquia criada pela prefeitura em 2024, que credenciou 38 empresas do setor, segundo dados apresentados pelo partido Solidariedade.
A proporção equivale a uma operadora para cada 62 moradores. O Solidariedade aponta que empresas utilizaram o município como fachada para atuar nacionalmente, aproveitando a licença municipal de R$ 5 mil, enquanto a autorização federal exige R$ 30 milhões. Durante a audiência, a Caixa Econômica Federal informou que as apostas vinculadas a Bodó movimentaram R$ 415 milhões, mas apenas 2% desse valor, cerca de R$ 8 milhões, ficaram no município.
A Caixa classificou a diferença como "brutal", ao comparar o modelo com as loterias federais, que destinam 40% da arrecadação ao financiamento de políticas públicas. Já a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) defendeu a autonomia dos municípios e classificou o episódio potiguar como um "exemplo caricato", argumentando que o caso não deve servir de justificativa para proibir loterias tradicionais municipais.
O julgamento busca definir se a exploração de loterias e apostas cabe exclusivamente à União, aos Estados e ao Distrito Federal ou se também pode ser exercida pelas prefeituras. As operações municipais estão suspensas desde dezembro de 2025, por liminar do ministro Nunes Marques, e a análise definitiva será retomada nas próximas sessões do STF.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 96 FM Natal, 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras.
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