Banco Central desiste de regras para o Pix parcelado

Agência Brasil

Pix já se tornou o principal meio de pagamento no Brasil.

O Banco Central (BC) decidiu não criar regras específicas para o Pix parcelado e comunicou a decisão durante a reunião do Fórum Pix, em Brasília, ontem (4).

A autarquia também proibiu o uso do nome “Pix Parcelado”, embora expressões como “Pix no crédito” e “Parcele no Pix” sigam autorizadas.

A modalidade funciona como crédito com juros oferecido pelos bancos e já está disponível no mercado.

Sem padronização, cada instituição define taxas, prazos e cobrança. Especialistas apontam risco maior de endividamento, já que o produto cobra juros desde o primeiro dia e costuma apresentar os custos apenas na etapa final.

Segundo o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a decisão é “inaceitável” e mantém um cenário de “desordem regulatória”, com possibilidade de abusos.

O Idec afirma que a simples troca do nome não resolve o problema e critica o BC por delegar ao mercado a autorregulação.

A entidade alerta que o Pix, por ser uma marca consolidada, pode induzir decisões impulsivas em um país com alto nível de endividamento.

Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz apoiar regras, mas nega pressão pela suspensão da norma, alegando apenas pedido de ajustes no texto em discussão.