A AL (Assembleia Legislativa) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026. A matéria garante um aumento salarial de 4,4% para todo o quadro de servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A proposta partiu da própria Corte de Contas e agora aguarda a assinatura da governadora Fátima Bezerra (PT). O benefício engloba vencimentos básicos de cargos efetivos, comissões, gratificações e também alcança os aposentados e pensionistas com direito à paridade.

Quem trabalha no órgão vai receber um dinheiro extra em breve, já que os efeitos financeiros são retroativos a 1º de maio de 2026. O índice fixado repõe as perdas da inflação do ano passado medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que fechou em 4,26%.

Nos bastidores da aprovação, o projeto passou liso e recebeu sinal verde das comissões de Administração, de Finanças e Fiscalização, e de Constituição, Justiça e Redação. O tribunal assegura que o reajuste faz parte de uma política contínua de valorização dos profissionais da casa.

A engenharia financeira foi bem calculada para não estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a nova tabela, os salários base de nível médio variam de R$ 4.296,76 a R$ 7.154,42, enquanto o nível superior vai de R$ 6.765,68 a R$ 11.265,37.

No escalão dos cargos comissionados, a remuneração oscilará entre R$ 3.561,93 e R$ 19.020,12. As funções gratificadas do órgão também foram reajustadas, fixando-se entre R$ 5.065,87 e R$ 15.216,09.

De acordo com as projeções estatísticas da instituição, a folha de pagamento sofrerá um acréscimo mensal de R$ 227,3 mil. Com essa alteração, o gasto fixo mensal com os salários saltará para R$ 7,275 milhões.

Somando o retroativo, o impacto extra nos cofres públicos vai romper a barreira dos R$ 2 milhões ainda neste ano. Mesmo com o desembolso maior, o tribunal garante que restará uma folga orçamentária de R$ 15,7 milhões na dotação de pessoal.