Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou déficit estimado em R$ 94,8 milhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Itaú.

O passivo atuarial supera R$ 105 milhões, frente a ativos de R$ 10,5 milhões, cenário agravado por repasses previdenciários a menor em 2024.

O relatório avaliou governança e gestão atuarial, contábil e de investimentos, com base nas diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Entre os achados, o município está sem Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) administrativo desde 2022, recorrendo à Justiça.

Conselhos funcionam de forma incipiente, há falhas de transparência e apenas cerca de R$ 265 mil estão efetivamente aplicados no mercado financeiro.

Segundo o TCE, o repasse insuficiente obrigou o uso de recursos investidos para pagar benefícios, o que compromete reservas e amplia o desequilíbrio.

O órgão propôs regularizar o CRP, fortalecer a governança, atualizar o plano de amortização do déficit e ajustar a gestão contábil e de investimentos, sob risco ao pagamento futuro de aposentadorias e pensões.