A Assembleia Legislativa traz um reforço de peso para desatar os nós do orçamento público. No dia 30 de abril, Jules Michelet, advogado-chefe da Câmara dos Deputados, comanda a palestra “Emendas parlamentares ao orçamento e as decisões do STF”.

O encontro ocorre às 8h30 no auditório Cortez Pereira. O debate foca nas recentes sentenças do Supremo Tribunal Federal que mexeram no tabuleiro das verbas parlamentares.

A iniciativa estica a corda de discussões iniciadas pela Comissão de Finanças e Fiscalização neste mês. Parlamentares, prefeitos e órgãos de controle tentam acertar o passo sobre a tramitação e o pagamento dessas emendas no estado.

Renato Guerra, procurador-geral da Casa, vê a vinda do especialista como um atalho para a eficiência. Segundo ele, o palestrante conhece as minúcias do processo em Brasília e pode ajudar nos ajustes locais.

“A vinda de Jules agrega nesse debate, porque ele participou ativamente desse processo no Supremo e poderá apresentar de forma objetiva os pontos que precisam ser ajustados no Estado”, afirmou o procurador.

A lista de convidados inclui os 24 deputados estaduais e representantes do Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças e Controladoria. Afinal, discutir orçamento no Brasil virou esporte técnico, com regras novas a cada temporada.