A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou o processo para regulamentar uma eventual eleição indireta para governador e vice-governador. O Projeto de Resolução nº 373/2026 foi lido em plenário ontem (3) e estabelece as regras para o caso de dupla vacância no último biênio do mandato.

Na prática, o texto disciplina o chamado “mandato-tampão”, que teria duração aproximada de nove meses. O cenário ganhou força após a governadora Fátima Bezerra (PT) sinalizar que pode deixar o cargo em 4 de abril para disputar o Senado, enquanto o vice-governador Walter Alves (MDB) já anunciou que não pretende assumir o Executivo para concorrer a deputado estadual.

Pela proposta, se houver vacância simultânea dos cargos por motivos não eleitorais a partir do terceiro ano de governo, caberá à Assembleia escolher o novo chefe do Executivo em até 30 dias após a abertura da última vaga.

Até a eleição indireta, o governo será exercido interinamente conforme a linha sucessória prevista na Constituição Estadual. Caso o presidente da Assembleia decida não assumir para evitar inelegibilidade, o cargo será ocupado provisoriamente pelo presidente do Tribunal de Justiça.

O processo eleitoral começará com a publicação de edital com calendário e regras. As candidaturas deverão ser registradas em chapa única (governador e vice) até quatro dias após a publicação do edital, com exigência de filiação partidária, certidões eleitorais e criminais, declaração de bens e eventual desincompatibilização de cargo público.

Encerrado o prazo de registro, a Mesa Diretora terá até dois dias para analisar as candidaturas. Impugnações poderão ser apresentadas, com decisão final irrecorrível.

A votação ocorrerá em sessão específica, com chamada nominal e voto aberto dos deputados. Para vencer no primeiro escrutínio, a chapa precisará de maioria absoluta. Caso isso não ocorra, haverá segundo turno entre as duas mais votadas, sendo eleita a que obtiver maioria simples. Em caso de empate, prevalecerá o candidato a governador mais idoso.

A posse será realizada no mesmo dia da proclamação do resultado. Os eleitos exercerão o mandato até o fim do período governamental em curso.

A possibilidade de eleição indireta ganhou força após Walter Alves anunciar, em 19 de janeiro, que não assumirá o governo em caso de renúncia de Fátima Bezerra. Na ocasião, ele informou que será pré-candidato a deputado estadual e declarou apoio à pré-candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), em articulação que envolve MDB, PP e PSD.