O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator de uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que questiona o reajuste de 15% anunciado para o Bolsa Família. A ação, apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), pede a suspensão do aumento durante o processo eleitoral.

Candidato à reeleição, Zé Trovão argumenta que o reajuste, anunciado a 17 dias do primeiro turno, pode configurar conduta vedada a agente público por ampliar um programa social em ano eleitoral.

Com o aumento, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio subirá de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos em 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turnos.

Na representação, o deputado afirma que o reajuste não estava previsto no projeto de Orçamento enviado pelo governo ao Congresso e deverá gerar despesa adicional de aproximadamente R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027.

A ação cita a Lei das Eleições, que restringe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano eleitoral, ressalvadas, entre outras hipóteses, políticas sociais autorizadas em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Zé Trovão sustenta que a existência prévia do Bolsa Família não seria suficiente para enquadrar o reajuste nessa exceção, porque a ampliação dos valores não teria sido prevista na execução orçamentária anterior. Também argumenta que a classificação do aumento como recomposição inflacionária não afastaria, por si só, a aplicação das regras eleitorais.

O processo foi distribuído por sorteio nesta quinta-feira e terá André Mendonça como relator no TSE.