O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que não cabe à Justiça Eleitoral determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos à Presidência Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão foi publicada após os dois candidatos assinarem um acordo para divulgar seus dados e os de familiares e pessoas próximas. Mendonça afirmou que cada um pode tornar públicas as informações que desejar, sem necessidade de autorização judicial.

Segundo o ministro, os sigilos existem para proteger seus titulares, que podem abrir mão dessa proteção voluntariamente. “Avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, destacou.

Mendonça também ressaltou que a divulgação de extratos bancários e declarações de Imposto de Renda não é suficiente para identificar eventuais recursos provenientes de corrupção ou lavagem de dinheiro, que podem circular por contas de terceiros.

A disputa começou no debate da Band, no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio a abrir seus sigilos. O senador inicialmente resistiu, depois apresentou condições e acabou assinando o acordo.

Apesar do entendimento, as campanhas mantêm divergências sobre o período abrangido e a inclusão de empresas e pessoas ligadas aos candidatos.

Com a decisão, o TSE fica fora da mediação do desafio. A divulgação dos documentos passa a depender exclusivamente dos envolvidos, a três dias do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25).