Análise da notícia: RN segue com oito cadeiras na Câmara dos Deputados - o piso

Agência Câmara

Câmara dos Deputados manterá mesmo número de cadeiras - 513 vagas - nas eleições 2026, decidiu o STF.

A decisão do ministro Luiz Fux, de adiar para 2030 a readequação de cadeiras na Câmara dos Deputados, foi um verdadeiro banho de água fria nos planos de muitos políticos.

Era um tal de vereador querer vaga de deputado estadual; de estadual, desejar a de federal; primeira-dama para cá, irmão para lá, primos e amigos do amigo — todos candidatos ao sonho do mandato.

A Constituição exige que a distribuição de vagas entre os estados seja proporcional à população, com piso de oito e teto de 70 deputados por estado, ajustada no ano anterior às eleições com dados do IBGE.

Pelo projeto aprovado em maio, a Câmara passaria de 513 para 531 parlamentares. 

O Rio Grande do Norte teria direito a mais duas cadeiras em razão do crescimento populacional registrado pelo Censo de 2022. A mudança também ampliaria a Assembleia Legislativa, já que cada deputado federal corresponde a três estaduais.

O problema é que o presidente Lula vetou a proposta aprovada nas duas Casas do Congresso, contrariando seus líderes. As sucessivas crises entre os Poderes impediram a derrubada do veto.

Resultado: tudo como dantes no quartel de Abrantes. Sem alteração. Coube ao STF manter o status quo.

Tenho a impressão de que, em 2030, alguém ainda vai levantar a mesma questão:

— É preciso esperar o Censo deste ano para redistribuir as cadeiras na Câmara dos Deputados.

Será? E então tudo começa de novo. O Rio Grande do Norte segue com apenas oito cadeiras — o piso.

Confira o vídeo da Análise da Notícia:

DD.