Alexandre de Moraes nega converter cautelares de Bolsonaro em prisão preventiva

Nelson Jr./STF

Ministro Alexandre de Moraes vê "irregularidade isolada" e nega prisão preventiva contra Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal respondeu hoje (24) às alegações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre suposto descumprimento das medidas cautelares.

Na decisão, Moraes esclareceu que, diante dos argumentos e da conduta do réu, o ex-presidente cometeu uma "irregularidade isolada" e, portanto, não cabe decretar prisão preventiva.

"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu Moraes.

Alexandre de Moraes destaca ainda que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

O ministro do STF sinalizou também que discursos em eventos público e privados também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.